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DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 28º – O Membro do Corpo Clínico, independentemente de sua categoria, estará sujeito às penalidades previstas neste Regimento, quando:

  • Realizar atos que possam ser considerados como imperícia, negligência e/ou imprudência no atendimento aos pacientes;
  • Agir em detrimento da segurança dos pacientes, das equipes hospitalares ou dos visitantes;
  • Agir de modo não profissional ou contrário aos bons costumes;
  • Agir de forma a denegrir a reputação dos outros profissionais médicos e ou não médicos da Instituição;
  • Infringir as normas deste Regimento, do Código de Ética Médica ou de outras normativas institucionais;
  • Cometer crime nas dependências do Hospital, relacionado ou não com o exercício da Medicina;
  • Abandonar suas funções, sem motivo justo, com prejuízo aos pacientes sob sua responsabilidade.

Art. 29º – No âmbito da Instituição são aplicáveis as seguintes penalidades:

  • Advertência verbal;
  • Advertência escrita reservada;
  • Imposição de um período de supervisão da atividade médica na instituição;
  • Alterações nas habilitações clínicas;
  • Suspensão temporária do credenciamento;
  • Descredenciamento.

Art. 30º – O médico pode ter seu cadastro e/ou suas habilitações clínicas suspensos preventivamente pelo Comitê Médico Executivo (CMEx) ou pela Comissão de Ética Médica (CEM) durante a apuração da denúncia de infração.



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