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DAS COMISSÕES

Art. 16º – As comissões técnico-científicas têm por finalidade assistir o Diretor Médico e de Qualidade nos assuntos ligados às suas respectivas áreas de atuação. Sempre que possível e necessário, as comissões deverão ter caráter multidisciplinar, não sendo constituídas exclusivamente por médicos.

Parágrafo primeiro: Com exceção da Comissão de Ética Médica (CEM), da Comissão de Ética em Pesquisa (CEP) e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), os membros das comissões serão indicados pelos Gestores de Prática Médica e Práticas Assistenciais e/ou pelo Diretor Médico e de Qualidade.

Parágrafo segundo: O regimento interno de cada Comissão regulamentará a atuação dos participantes, incluindo o tempo do mandato dos membros e a escolha dos presidentes.

Art. 17º – São as seguintes comissões técnico-científicas:

  • Comissão de Credenciamento (CC), que tem por finalidade avaliar, sugerir e deliberar a aprovação de novos cadastros e recadastramento;
  • Comissão de Ética Médica (CEM), que atua como um braço do CREMEB junto ao HCP, fiscalizando o exercício ético da medicina pelos profissionais e dirigentes da Instituição e instaurando sindicâncias éticas sempre que necessário. Seus membros deverão ser eleitos pelos médicos que atuam no Hospital, conforme o disposto na Resolução do CFM nº 1657/2002;
  • Comissão de Revisão de Prontuário (CRP), que tem por finalidade criar meios e avaliar itens que devem obrigatoriamente estar documentados nos prontuários dos pacientes, de acordo com a política específica. Tais itens compreendem: identificação, anamnese, exame físico, exames complementares, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo, tratamento preconizado, evolução e prescrição com data, hora e tipo de alta. Cabe ainda à CRP garantir a obrigatoriedade da assinatura com carimbo ou do nome legível com a respectiva inscrição no CREMEB. É também atribuição da CRP, através de sua subcomissão de óbitos, a análise de óbitos ocorridos no hospital. Esta comissão deve relacionar-se com as instâncias administrativas institucionais e, principalmente, com a Comissão de Ética Médica;
  • Comissão Transfusional (CT), que tem por finalidade auditar procedimentos hemoterápicos e indicações de transfusões, com base no manual vigente;
  • Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), que tem por finalidade normatizar, padronizar e monitorar a prática terapêutica medicamentosa e farmacêutica do HCP;
  • Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), responsável pelo planejamento, mensuração e avaliação dos índices de infecção e pela adoção de medidas para prevení-la;
  • Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOT), que tem por finalidade normatizar, planejar, viabilizar e promover a busca ativa de órgãos para transplantes.


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